A assembleia geral do Sinasefe Sergipe aconteceu na tarde de ontem, dia 15, e trouxe um tema de extrema importância: o assédio moral. “Temos recebido inúmeras denúncias de nossos filiados, então resolvemos trazer nossa assessoria jurídica para dar orientações e tirar dúvidas”, disse José Correia Neto, membro da Comissão Gestora do Sinasefe Sergipe e professor do IFS Campus São Cristóvão.
O advogado Marcel Fortes, do Santana Araújo & Costa Soluções Jurídicas Aplicadas, um dos escritórios que fazem a assessoria jurídica do Sinasefe Sergipe, participou do encontro. Ele explicou que assédio moral é toda e qualquer conduta de humilhação, menosprezo, ofensa que aconteça nas relações de trabalho.
“O assédio acontece com palavras ofensivas, de baixo calão, chacotas, não socializar informações, mudar o horário de trabalho sem aviso, são alguns destes exemplos”, disse Marcel. “E o assédio não se caracteriza apenas nas relações hierárquicas de superior e subalterno. Ele se dá também entre colegas”, acrescentou.
Entre os resultados, estão doenças e transtornos psicológicos e psiquiátricos, esgotamento físico, alcoolismo, mau funcionamento do ambiente de trabalho. “O assédio atinge diretamente a vítima e indiretamente toda a equipe de trabalho. Os outros membros da equipe se sentem acuados, limitados, se retraem, pois temem serem vítima direta também e deixam de ter iniciativa, pro-atividade, disposição para o trabalho e o setor não evolui”, informou.
Em geral, as mulheres são a maioria das vítimas do assédio moral. E ele acontece mais no serviço público e de formas mais graves. Marcel disse também que, judicialmente, situações de assédio prescrevem com cinco anos, mas as situações vivenciadas no tempo que prescreveu podem servir como base para fundamentar o ajuizamento de ação, somada às situações sofridas atualmente. “E, infelizmente, cabe à vítima provar que está sendo assediado”, acrescentou.
Então, o que fazer? O advogado deu algumas dicas:
* Faça uma espécie de diário; anote tudo, com dia e hora, o que aconteceu, como aconteceu, como você se sentiu com relação à situação, quem estava presente ...
* Guarde toda e qualquer forma de comprovação do acontecido; mensagens, e-mails, bilhetes
* Nunca converse sozinho com o assediador, esteja sempre acompanhado de alguém de sua confiança
* Peça que toda e qualquer demanda lhe seja passada por escrito, nunca aceite que demandas, tarefas, orientações, decisões fiquem apenas de forma verbal
Quando uma instituição recebe uma denúncia de assédio, ela tem que instaurar um processo administrativo disciplinar para apurar a situação. As punições podem ir de suspensão à demissão. “Mas isso vai depender da instituição, pois não há na Justiça uma tipificação de crime”, disse Marcel.
A vítima de assédio moral pode ser indenizada por danos morais e danos materiais. “As situações de assédio levam a doenças que demandam tratamentos, medicamentos e acompanhamento médico, por exemplo, e tudo isso gera um custo financeiro para o orçamento da vítima, que chega a implicar em outros setores da vida”, comentou Marcel.
Ação solidária natalina
Três filiados mandaram para o Sinasefe Sergipe a proposta de que todos recebam do sindicato uma cesta natalina, já que, mais uma vez, devido à pandemia da Covid-19, não haveria a tradicional confraternização de fim de ano.
A Comissão Gestora avaliou o pedido e decidiu levar para a assembleia geral a proposta de repetir o formato da ação solidária junina (relembre a ação clicando nos links ao final da matéria), quando foram distribuídas cestas básicas para dez entidades que atendem e acolhem pessoas em vulnerabilidade socioeconômica, como instituições e movimentos sociais.
“Lógico que nosso filiado e nossa filiada são merecedores de toda e qualquer coisa que possamos fazer. Estamos com salários congelados, temos ameaças diárias de destruição dos serviços públicos, de nossos direitos conquistados com muita luta. E, apesar de tudo ter piorado nesse contexto de pandemia, tivemos nossos empregos e salários preservados”, comentou Correia. “Enquanto isso, milhões de pessoas ficaram desempregadas; outras foram jogadas na miséria. Por isso, pensamos em repetir aquele formato proposto por filiadas e filiados do Sinasefe Sergipe da ação solidária junina”, acrescentou.
Após o debate entre os presentes, a ação solidária natalina ficou com o seguinte formato: seis entidades receberão 30 cestas básicas cada uma, totalizando 180 cestas básicas, no valor de cerca de 100 reais, sendo três delas propostas pela Comissão gestora na Assembleia, com a aprovação das filiadas e dos filiados presentes, e as outras três indicadas pela base; serão sorteadas 30 cestas natalinas, no valor de cerca de 200 reais, entre todos os filiados do Sinasefe Sergipe.
As indicadas pela Comissão são: Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que trabalha com pessoas sem moradia, que estão em ocupações e em situação de rua; o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que trabalha com pessoas em moradias precárias, entre elas, a Ocupação João Mulungu, cujos integrantes foram despejados, em meio à pandemia, de um prédio fechado há muitos anos no Centro de Aracaju; e o Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (MOTU), que trabalha com pessoas que estão em subempregos, em moradias precárias e em situação de rua.
As outras três instituições serão indicadas pela base, no mesmo formato da ação solidária junina, através de formulário (clique e faça sua indicação). A base só não poderá indicar as dez instituições que já foram beneficiadas na ação do São João.
"Nossa proposta se baseia na função social que as entidades sindicais também devem cumprir junto à sociedade. Nesse caso da ação solidária, estaremos materializando a função social do Sinasefe Sergipe ao dialogar e se sensibilizar com as necessidades da população sergipana que está submetida, cotidianamente, a inúmeras vulnerabilidades socioeconômicas, agravadas no contexto da crise pandêmica. A ideia é também potencializar o espírito crítico e solidário de nossas filiadas e nossos filiados", disse Ana Paula Leite, membro da Comissão gestora do Sinasefe Sergipe e assistente social do IFS Campus Lagarto.
A base pode fazer sua indicação de hoje até a terça, dia 21. A Comissão Gestora pretende fazer a entrega das cestas no dia 23.
“Ainda não poderemos nos abraçar como nas nossas festas, mas o sorteio das cestas entre filiados e filiadas será um grande abraço virtual. E que bom que poderemos ajudar outras pessoas também”, disse Silvia Leticia Abreu, filiada do Sinasefe Sergipe.
Outros pontos
Nos informes, Correia e Jailson Cardozo, também membro da Comissão Gestora, falaram sobre os atos que aconteceram nos últimos dias. Em 4 de dezembro, aconteceu mais um #EleNão, organizado e protagonizado pelas mulheres, pelo fim do machismo e da violência de gênero. No dia 11, trabalhadores e trabalhadoras se reuniram na porta da casa do deputado Artur Lira, em Maceió. Centrais sindicais de Sergipe mandaram dois ônibus com participantes. O Sinasefe Sergipe esteve presente ativamente em ambos.
A base aprovou a publicação de uma nota do sindicato reforçando que o retorno presencial das aulas no IFS aconteça com o início do próximo semestre, em 23 de março, e não em 17 de janeiro, como propõe a Reitoria.
“Já estamos em fim de período, muitos alunos, lutando pela sobrevivência na pandemia, estão em trabalhos e bicos; tem alunos que tem que sair de suas cidades e alugar imóveis próximo ao campus em que estudam e pagarão dois meses de aluguel sem ter aula entre um semestre e outro; além de que é necessário um protocolo sanitário que precisa de orçamento para ser implantado. Por esses e outros motivos, avaliamos como inviável o retorno presencial das aulas em 17 de janeiro, no fim de um semestre letivo”, comentou José Correia Neto, membro da Comissão Gestora do Sinasefe Sergipe e professor do IFS Campus São Cristóvão.
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