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10/11/2021

Profissionais pressionam parlamentares em defesa da Lei 13.935/19



Depois de cerca de vinte anos de batalha, a Lei Federal 13.935, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social na rede pública da educação básica, foi finalmente aprovada em 2019. Desde então, a luta continuou pela efetivação da lei.

Em fevereiro deste ano de 2021, foi criado o “Comitê Sergipano pela Implementação da Lei N° 13.935 – Assistentes Sociais e Psicólogas/os na Rede Pública de Educação”, que reúne o Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (Cress Sergipe), o Conselho Regional de Psicologia de Sergipe (CRP-19), o Sinasefe Sergipe e outras entidades representativas das categorias envolvidas e da educação.

Com a Lei 14.113/2020, fica definido o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) como fonte de recurso permanente para a manutenção de assistentes sociais e psicólogos e psicólogas na educação básica.

Mas, como não se tem um minuto de paz neste país, a deputada federal Professora Dorinha, DEM-TO, apresentou o projeto de Lei 3418/2021, que retira a obrigatoriedade do custeio de alguns profissionais do Fundeb, e nesta lista de excluídos estão assistentes sociais e psicólogos e psicólogas, o que coloca na lama mais de vinte anos de luta destes profissionais por uma educação pública de qualidade.

Por isso, o Comitê Sergipano pela Implementação da Lei N° 13.935 – Assistentes Sociais e Psicólogas/os na Rede Pública de Educação conclama comunidade acadêmica, profissionais da área e toda a sociedade a pressionar seus parlamentares a defenderem as Leis 13.935/19 e 14.113/20 e votarem contra os projetos de Lei que visam derrubar estas conquistas.

A luta tem sido intensa, tanto online, como presencial. Nos últimos dias, a presidenta do Cress/SE, Dora Rosa, e Gabriel Araújo Santos, representante da Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social (ENESSO), região III, que integram o Comitê Sergipano pela implementação da Lei 13.935/2019, estiveram no Aeroporto de Aracaju conversando com parlamentares sergipanos sobre os projetos.

Você também pode pressionar deputados e senadores sergipanos mandando mensagens por email e redes sociais. No site https://site.cfp.org.br/defesadalei13935/, que foi criado para facilitar este envio, você clica na opção ‘enviar mensagem’, depois na opção ‘Sergipe’ e então manda suas mensagens para nossos representantes.

“Seguimos atentas/os e vigilantes porque esta não é uma luta apenas de duas categorias de trabalho, é uma luta em defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e referenciada socialmente. A atuação multidisciplinar se mostra essencial e necessária a cada dia para o acolhimento estudantil e de suas famílias, bem como para inúmeras ações multidisciplinares no cotidiano da vida escolar e da vida social. É inadmissível o desmonte e a destruição dessas conquistas”, disse Ana Paula Leite, assistente social no IFS Campus Lagarto, membro da Comissão Gestora do Sinasefe Sergipe e representante do sindicato no Comitê Sergipano. O Sinasefe Sergipe também conta com Ana Cecília Barbosa, psicóloga do IFS Campus São Cristóvão, como representante no Comitê.

Foto: Ascom/CRESS-SE

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