Em junho deste ano, o Sinasefe Sergipe venceu a ação judicial para restituição de valores das contribuições previdenciárias incidentes sobre o terço de férias no período entre 2002 e 2012. O resultado foi um montante de mais de um milhão de reais que vai beneficiar 803 servidores do Instituto Federal de Sergipe (IFS).
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) distribuiu os 803 servidores em dois grupos. O primeiro grupo recebe seus valores a partir do dia 31 de agosto. O segundo grupo receberá no mês de outubro e a data de liberação ainda será informada. Cada sindicalizado será informado individualmente sobre seu benefício. Para isso, é importante que cada sindicalizado esteja com os seus dados cadastrais atualizados no sindicato.
Todos os servidores do primeiro grupo receberão seus valores pelo Banco do Brasil (BB). Basta comparecer a qualquer agência do banco, em qualquer lugar do Brasil, apresentando cópia de RG, CPF e comprovante de residência. Se o servidor beneficiado for correntista do BB, pode realizar a transação pelo aplicativo ou site do banco, buscando o serviço de depósito de créditos da Justiça Federal.
O servidor tem dois anos, a partir da data de liberação do recurso, para retirar o dinheiro. Caso contrário, o valor retorna aos cofres públicos. O valor disponibilizado já é o valor final do servidor. A parte que cabe ao escritório de advocacia já está separada pela União e será depositada numa conta própria.
Vale lembrar que este valor é isento de tributação, ou seja, não incorrem impostos nem na hora do saque, nem próxima declaração de imposto de renda. Caso haja algo neste sentido, é preciso apresentar a sentença judicial à Receita Federal.
Herdeiros
Se o servidor beneficiado faleceu, os herdeiros devem procurar o escritório de advocacia porque terá de ser feito um procedimento de habilitação nos autos. “O dinheiro estará disponível no nome do servidor. Caso ele tenha falecido, os herdeiros deverão solicitar ao juiz a transferência para seus nomes. Para isso, eles precisam nos procurar, apresentar uma série de documentos para fazermos este encaminhamento”, disse Marcel Fortes, advogado do Santana Araújo & Costa Soluções Jurídicas Aplicadas, escritório que atuou neste processo.
Cuidados
O Sinasefe Sergipe esclarece que, para preservar seus servidores filiados, a lista com nomes e valores não será publicada. Não há necessidade de instalar aplicativos, fazer cadastro ou passar senha e dados bancários para ninguém.
Live
O Sinasefe Sergipe vai realizar uma live no dia 1º de setembro, às 16h, em seu canal no Youtube, com retransmissão para suas redes sociais.
Marcel Fortes, do Santana Araújo & Costa Soluções Jurídicas Aplicadas, advogado da causa, participará da live para dar todas orientações necessárias e tirar todas as dúvidas dos servidores.
“O Sinasefe Sergipe segue forte e à disposição de seus filiados”, disse Fabiana Lobão, membro da Comissão Gestora do Sinasefe Sergipe.
Em caso de dúvida, o servidores sindicalizados podem entrar em contato com o Sinasefe Sergipe pelo email sinasefese@gmail.com e pelo celular/WhatsApp 79-99864-5714.
*Matéria atualizada para ajuste de informações
Matéria relacionada
Sinasefe Sergipe ganha causa do PSS sobre férias na Justiça
