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22/09/2020

PSS: segundo grupo receberá pela Caixa



Depois de anos, finalmente a ação judicial para restituição de valores das contribuições previdenciárias incidentes sobre o terço de férias no período entre 2002 e 2012, o PSS, chegou ao fim e os 803 servidores beneficiados começaram a receber os valores devidos.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) havia distribuído os servidores em dois grupos. O primeiro começou a receber em 31 de agosto e o segundo receberá a partir de 8 de outubro.

Todos os servidores deste segundo grupo receberão na Caixa Econômica Federal (Caixa). Eles devem ir a qualquer agência do banco, em qualquer lugar do Brasil, apresentando cópia de RG, CPF e comprovante de residência.

O servidor tem dois anos, a partir da data de liberação do recurso, para retirar o dinheiro. Caso contrário, o valor retorna aos cofres públicos. O valor disponibilizado já é o valor final do servidor. A parte que cabe ao escritório de advocacia já foi separada pela União e depositada numa conta própria.

Vale lembrar que este valor é isento de tributação, ou seja, não incorrem impostos nem na hora do saque, nem próxima declaração de imposto de renda. Caso haja algo neste sentido, é preciso apresentar a sentença judicial à Receita Federal.

Herdeiros

Se o servidor beneficiado faleceu, os herdeiros devem procurar o escritório de advocacia porque terá de ser feito um procedimento de habilitação nos autos. “O dinheiro estará disponível no nome do servidor. Caso ele tenha falecido, os herdeiros deverão solicitar ao juiz a transferência para seus nomes. Para isso, eles precisam nos procurar, apresentar uma série de documentos para fazermos este encaminhamento”, disse Marcel Fortes, advogado do Santana Araújo & Costa Soluções Jurídicas Aplicadas, escritório que atuou neste processo.

Cuidados

O Sinasefe Sergipe esclarece que, para preservar seus servidores filiados, a lista com nomes e valores não será publicada. Não há necessidade de instalar aplicativos, fazer cadastro ou passar senha e dados bancários para ninguém.

Live

A live do último dia 1º de setembro com Marcel Fortes, do Santana Araújo & Costa Soluções Jurídicas Aplicadas, advogado da causa, continua disponível em nosso canal no Youtube.

Em caso de dúvida, o servidores sindicalizados podem entrar em contato com o Sinasefe Sergipe pelo email sinasefese@gmail.com e pelo celular/WhatsApp 79-99864-5714.

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