Depois da aprovação da medidas provisórias 927 e 936, o empregador privado agora pode reduzir salários e suspender contratos de trabalho (e salários, por consequência), além de demitir o trabalhador durante a pandemia.
E os cortes continuam de olho nos salários dos servidores públicos. Além do projeto proposto pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB/SP), outras propostas seguem nessa caça com a desculpa de que ‘todos devem dar sua contribuição neste momento de crise’.
Deputados do Partido Novo propuseram emendas à Proposta de Emenda Constitucional 10/2020 (PEC 10/20), que previam cortes nos salários dos servidores com o argumento de o dinheiro ser investido nas ações de combate ao corona vírus. As emendas foram rejeitas, mas o plano de ataque segue em curso.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) tem sido um defensor ferrenho da ideia. O ministro da Economia, Paulo Guedes, por conflitos políticos, trocou sua fala de cortes para congelamento dos salários dos servidores até 2024.
O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) apresentou o projeto de lei 1139/2020, que cria o Fundo Nacional Emergencial de Política Social para financiar as ações de combate ao novo coronavírus e será alimentado com o dinheiro da redução de 30% do salário dos servidores dos três Poderes.
O deputado Wladimir Garotinho (PSD/RJ) está atualizando uma proposta para que o presidente Jair Bolsonaro reduza os salários e a jornada de servidores públicos em até 50%, da mesma forma que na iniciativa privada.
O deputado Ricardo Izar (PP-SP) preparou uma proposta para reduzir e a jornada dos salários dos servidores em 20%, mas não protocolou o texto.
E, no último dia 3, a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 149/2019 (PLP 149/2019) que cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, conhecido como Plano Mansueto.
Elaborado pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o plano é um programa de socorro aos estados e municípios mais endividados, que prevê liberação de empréstimos com aval da União. Mas isto estaria condicionado à adoção de medidas de ajuste fiscal que permitam a recuperação da capacidade de pagamento até 2022.
Uma das alterações seria a equiparação dos regimes jurídicos estaduais ao regime federal, levando à perda de uma série de vantagens dos servidores estaduais, como licença-prêmio.
Outra alteração seria quanto aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que levaria os Estados a um acordo para se ajustar aos limites e uma destas formas é a exoneração de cargos comissionados, seguidos por concursados em estágio probatório, chegando aos estatutários.
Enquanto isso, a PEC 10/20, conhecida como ‘Orçamento de guerra’, autoriza o banco central a comprar títulos públicos e privados nos mercados nacional e internacional. Traduzindo: isso permite que os bancos transfiram suas dívidas para o Banco Central. Isto significa que os bancos estão protegidos de qualquer revés e, mesmo que a PEC argumente, esse dinheiro vai apenas para os bancos e não para a economia, para empresas garantirem empregos.
Outro ponto que poderia ajudar nessa crise do corona vírus sem trucidar o trabalhador seria a taxação sobre grandes fortunas, que segue ignorado. O projeto de lei 139/2019, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) foi arquivado ao final de 2018. O assunto volta à pauta do Senado com o projeto 183/2019, do senador Plínio Valério (PSDB/AM). O projeto foi apresentado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas ainda não há relatório.
O PLP 183/2019 considera grande fortuna o patrimônio líquido que excede o valor de 12 mil vezes o limite mensal de isenção do Imposto de Renda. Neste ano, são considerados isentos os rendimentos mensais de pessoas físicas até R$ 1.903,98. Segundo a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), o Brasil tem 206 bilionários com fortuna de mais de R$ 1,2 trilhão. Se a taxação de grandes fortunas estivesse em execução, a União teria, no total, uma receita extra de pelo menos R$ 116 bilhões, já que R$ 36 bilhões seriam cobrados sobre a renda dos 206 bilionários, somados aos R$ 80 bilhões resultantes do imposto sob o patrimônio de 1% das famílias mais ricas.
Mais uma forma de enfrentar a pandemia sem destruir a dignidade do trabalhador é repensar a dívida pública. Ela é paga com o dinheiro gerado dos impostos do brasileiro, que deveriam ser aplicados em setores como saúde e educação. Para se ter uma ideia, segundo a economista Daphnae Helena Picoli, no site Esquerda Diário, de 2005 a 2018, o montante que deveria ser aplicado em saúde e seguridade social e que foi aplicado no pagamento da dívida pública foi de R$ 1,12 trilhão. Com este valor, seria possível construir 1,3 milhão de leitos de UTI.
“Hoje, mais do que em qualquer outra época de nossa História, o trabalhador precisa agir, se somar aos seus sindicatos e reforçar a luta por nossos direitos e conquistas. Estamos diante de cortes de salários, de perda de empregos, uma derrocada do trabalho público e privado. E tudo isso vai se refletir na nossa qualidade de vida, na nossa sobrevivência. Está declarada uma guerra ao trabalhador e seus direitos e a nossa dignidade é o alvo. O trabalhador precisa levantar e lutar para se defender. É hora de tirarmos do poder todos que estão com as armas apontadas para nós, a começar pelo presidente Bolsonaro”, disse Guthiêrre Araújo, coordenador geral do Sinasefe Sergipe.
“O SINASEFE Nacional e suas seções seguem em discussão sobre ações em respostas a tudo que estamos enfrentando”, informou.
