O Sinasefe Sergipe esteve reunido, no último dia 15 de setembro, com a Reitoria do IFS para tratar de questionamentos levantados por servidores e servidoras sobre o concurso público a ser realizado pela instituição.
Confira a minuta da reunião:
Atendendo às reivindicações da base de filiadas/os, a diretoria do Sinasefe Sergipe iniciou tratativas com a gestão do IFS sobre o concurso público a ser realizado para provimento de vagas no IFS, previsto para esse ano, tendo enviado Ofício com a solicitação de reunião para discutir o assunto. [Acesse aqui o ofício n° 24/2023].
Na manhã da última sexta-feira, dia 15 de setembro, ocorreu a reunião entre o Sinasefe Sergipe e o IFS, no prédio da Reitoria. O sindicato se fez presente com as representações da diretoria executiva, José Correia Neto e Ana Paula Leite, Coordenações gerais do Sinasefe; da base, Karen Gomes Leite, Psicóloga do Campus Aracaju, e Leonardo Dias, Presidente da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em Educação (CIS-PCCTAE) do IFS; e Marcel Fortes, Assessor jurídico da entidade sindical. Pela gestão do IFS participaram Alysson Santos Barreto, Pró-Reitor de Ensino (Proen); Moema Dantas Bispo, Presidenta da Comissão do concurso público do IFS; e Paulo Durval Barreto de Araújo, Chefe do Departamento de Cadastro, Pagamento e Administração de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep).
O Sinasefe Sergipe trouxe para a mesa de discussão os questionamentos das/os servidoras/es a respeito das vagas do concurso público, pois a defasagem no quadro efetivo de docentes e dos cargos das áreas técnicas administrativas implica sobremaneira em sobrecarga de trabalho, adoecimento institucional e precarização dos serviços prestados.
Foi exposta a necessidade de recomposição do quadro de servidoras/es em atendimento às necessidades e às realidades dos campi e dos setores que funcionam nas diversas Pró-Reitorias e Diretorias sistêmicas da Reitoria, como possibilidade de garantir, ao mesmo tempo, condições éticas e técnicas de trabalho, relações de trabalho saudáveis, e melhoria na qualidade do conjunto de serviços, programas, projetos e ações no âmbito da educação pública no IFS.
Para fundamentar esse contexto de preocupações e reivindicações, algumas situações do cotidiano de trabalho de docentes e técnicas/os administrativas/os foram relatadas. Como parte desse cenário institucional, houve a apresentação do estudo realizado pelas/os Psicólogas/os do IFS, o qual foi entregue à gestão do IFS pela representante da categoria. O estudo aponta o histórico da atuação profissional, demandas atendidas, ações desenvolvidas, princípios que orientam a formação e atuação profissional, levantamento do quadro atual e necessidades institucionais que justificam a ampliação de profissionais. [Acesse aqui o documento na íntegra].
A reunião foi motivada também por não ter sido garantida a participação da CIS na composição da Comissão responsável pelo concurso público. Na ocasião, reforçou-se a indagação do andamento dos trabalhos sem que os dois nomes das servidoras indicadas pela CIS fossem referendados para essa composição na comissão do concurso público, resgatando, por exemplo, a colaboração técnica da CIS na comissão que elaborou o Regulamento que trata do afastamento para capacitação e qualificação das/os servidoras/es do IFS.
Fez-se necessário salientar que essa postura institucional do IFS contraria a legislação que versa sobre as prerrogativas da CIS, entre elas destacam-se as atribuições de assessorar, acompanhar, supervisionar, fiscalizar, avaliar, propor e apresentar propostas nos assuntos concernentes a redimensionamento da força de trabalho e distribuição de vagas de servidoras/es técnicas/os administrativas/os do IFS; concursos públicos para admissão de servidoras/es técnicas/os administrativas/os; redistribuições de técnicas/os administrativas/os, entre outras ações.
Em resposta aos pontos abordados, a gestão do IFS, por meio das representações na reunião, informou o quantitativo dos códigos que serão referências para as vagas do concurso público do IFS, sendo 41 para cargos dos níveis E e D da carreira técnica administrativa; e 193 para cargos da carreira docente.
Expôs o breve panorama dos cargos das áreas técnicas administrativas e docentes, sem a definição, neste momento, das lotações, salientando que serão considerados os planos enviados pelas Direções gerais dos campi.
Ressaltou que o Ministério da Educação (MEC) enviou Ofício Circular em 30 de janeiro de 2023 para Dirigentes da Rede de Educação Profissional e Tecnológica e Dirigentes de Gestão de Pessoas, solicitando o levantamento da necessidade de permuta de cargos e seus respectivos códigos de vagas até 10 de março de 2023, não sendo possíveis cargos comprometidos com concurso e nem cargos com provimentos vedados ou extintos.
Mencionou também que, devido às restrições de concursos, algumas vagas de vacância, aposentadoria e falecimento foram e estão sendo providas mediante redistribuição, com lotação provisória e que haverá edital de remoção interna posteriormente.
Explicou que a Comissão responsável pelo concurso público foi instituída em 23 de março de 2023, e que a equipe de trabalho fez levantamento e análise técnica para compor os artefatos que irão respaldar a contratação da empresa organizadora do concurso. Demarcou que o processo passou pela apreciação do setor de licitação e aguarda o parecer da Procuradoria institucional para a efetivação da contratação da organizadora. Pontuou que a Comissão não discutiu o número de vagas e cargos.
Diante dos questionamentos postos na reunião e das explicações assinaladas, o Sinasefe Sergipe apresentou, ao final da discussão, algumas solicitações para a continuidade das tratativas, as quais foram formalizadas ontem, dia 18 de setembro, via Ofício à Reitoria [Acesse aqui o ofício n° 25/2023]:
1. Recomposição da Comissão responsável pelo concurso público do IFS, com a inclusão de representantes da CIS, visto que a participação na comissão viabilizará maiores condições para que a CIS desenvolva as atribuições previstas nos regulamentos institucionais e demais legislações.
2. Levantamento do quadro atual de servidoras/es do IFS (técnicas/os administrativas/os e docentes) e a indicação da necessidade de recomposição por setor e/ou área do campus e da Reitoria.
3. Levantamento do provimento de vagas por redistribuição.
4. Detalhamento do quadro de vagas, por área, previstas para o concurso público do IFS.
5. Fortalecimento das discussões nos fóruns nacionais de Dirigentes pela ampliação dos códigos de vagas para a recomposição do quadro de servidoras/es, estreitando o diálogo com a CIS e o sindicato que estão construindo os Planos de Carreiras para as categorias técnicas administrativas e docentes, e as lutas em defesa da categoria.
6. Revisão dos critérios nos editais de remoção interna que vêm prejudicando servidoras/es com maior tempo de serviço na instituição, de acordo com a pontuação e classificação nos últimos editais.
6.1. Retirada da obrigatoriedade de cumprimento do tempo de afastamento para capacitação e/ou qualificação na unidade de lotação, pois a Lei 8.112/1990 define a obrigatoriedade de igual tempo do afastamento no cargo na instituição, independentemente da sua lotação.
6.2. Movimentação de servidoras/es com cargos extintos para outros campi e/ou Reitoria nos próximos editais de remoção interna, visto que desenvolvem atividades equivalentes a outros cargos e não podem ser prejudicadas/os pela extinção dos cargos que ocupam, sobretudo porque a possibilidade de remoção tende a contribuir para sua qualidade de vida.
O Sinasefe Sergipe assumiu o compromisso de levar ainda para os fóruns locais e nacionais a discussão das seguintes pautas:
1. Aprovação do Projeto de Lei para ampliação de vagas no quadro efetivo do serviço público federal;
2. Ampliação do orçamento para a política de educação; 3. Revogação de leis, decretos e portarias que intensificam a precarização da política de educação e o retrocesso de direitos da categoria.
O objetivo será oxigenar a mobilização nacional para debater essas pautas na mesa de negociação permanente com o governo federal.
