Atendendo à reivindicação das/os filiadas/os, a diretoria do Sinasefe Sergipe solicitou, desde março de 2023, reunião com a Reitoria, a Prodin, a Progep e o Nist para tratar dos adicionais insalubridade e periculosidade. Após algumas tentativas e desmarcações, a reunião então aconteceu na manhã do último dia 30 de maio no prédio da Pós-graduação do IFS.
O diálogo foi aberto e a mesa de discussão contou com a participação de Marcel Fortes, assessor jurídico do Sinasefe Sergipe; José Correia Neto, coordenador geral do sindicato; Ana Paula Leite, também coordenadora geral da entidade sindical; Chirlaine Gonçalves, pró-reitora da Prodin; Carlos Menezes Júnior, pró-reitor da Progep; Roberto Vilas-Boas Monte, procurador federal junto ao IFS; Clayton Rosa, servidor do IFS Campus Lagarto; Florilda Vieira da Silva, servidora do IFS Campus Aracaju; José Zacarias da Silva e Wilian Siqueira, servidores do IFS Campus Aracaju.
O assessor jurídico, representantes sindicais e colegas servidoras/es trouxeram denúncias e relatos de suas vivências institucionais, assim como o conjunto de reivindicações para serem atendidas e medidas revistas pela gestão do IFS, com vistas a garantir direitos conquistados historicamente como resultado de lutas travadas pela classe trabalhadora e a promover ambiente de trabalho que não seja reprodutor de opressões e disparadores de adoecimentos.
A suspensão, o indeferimento e a redução do percentual dos adicionais insalubridade e periculosidade foram avaliados como contraproducentes, visto que a análise e a argumentação técnica que fundamentaram essas decisões administrativas expressam interpretações equivocadas do arcabouço jurídico em se tratando de alguns aspectos, como tempo de exposição e valoração da substância/do reagente, e desrespeito ao direito de servidoras/es que comprovaram aspectos fáticos de exposição a condições insalubres e periculosas, e que estavam e ainda estão submetidas/os a esses riscos no seu exercício laboral cotidiano. Assim, foi solicitada como medida emergencial a revisão imediata das deliberações anteriores, regularizadas a aprovação dos adicionais e executados os pagamentos retroativos.
Ademais, o atendimento e os despachos do setor responsável pela emissão técnica dos laudos foram marcados, segundo reclamações de servidoras/es de diversos campi, por práticas que reforçavam a lógica da retirada e do retrocesso de direitos, além de provocar desgastes e adoecimentos institucionais. Nesse momento, registrou-se a necessidade de atentar para as responsabilidades éticas e técnicas enquanto agentes públicas/os que precisam melhorar o trato ao público que demanda os serviços prestados no dia a dia das relações de trabalho no IFS.
Também foi ponto de discussão o procedimento das visitas técnicas aos ambientes de trabalho para subsidiar a produção dos laudos, pois chegaram denúncias de que alguns laudos foram produzidos sem sequer ouvir as narrativas das/os servidoras/es, uma vez que não estavam presentes no setor durante a visita. Dessa forma, solicitou-se que fossem considerados os depoimentos de quem desenvolve as atividades profissionais no respectivo setor e está submetida/o aos riscos, constituindo-se base empírica para subsidiar a análise.
Falou-se da necessidade de o IFS disponibilizar o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) à/ao servidora/or que precisa dar entrada na aposentadoria especial, sem ajuizar ação para este acesso. Isso porque o LTCAT é o instrumento que dará respaldo à requisição por constar os agentes nocivos que a/o trabalhadora/or esteve exposto no decorrer do seu tempo de trabalho e que apresentavam potencial para afetar a sua saúde.
Na mesa esteve ainda a denúncia da falta de garantia do acesso aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), quando muitas queixas foram socializadas e assinalada a reivindicação para que a gestão pudesse destinar parte do orçamento para a compra e distribuição dos EPIS, tendo em vista que sua função, como dispositivo ou produto de uso individual utilizado pela/o trabalhadora/or, destina-se à proteção contra riscos capazes de ameaçar a sua segurança e a sua saúde. Outrossim, o coro se ampliou para o pleito da viabilização dos exames periódicos, como forma de acompanhar o quadro de saúde das/os servidoras/es e pensar estratégias de acolhimento e promoção de saúde.
A pró-reitora da Prodin, o pró-reitor da Progep e o procurador federal do IFS ficaram de levar essas solicitações para outros fóruns de discussão e estudar medidas para atender às demandas em pauta. A diretoria do Sinasefe Sergipe encaminhará novos ofícios e orienta a sua base de filiadas/os a buscar atendimento junto às assessorias jurídicas para suporte no requerimento administrativo por caso a caso de servidora/or que teve o adicional insalubridade e periculosidade suspenso ou indeferido. E também para quem desejar ajuizar ação solicitando reparação e indenização por danos morais, como alguns casos que foram ajuizados, ou mesmo casos de trânsito em julgado, cujas sentenças estão sendo descumpridas.
Os escritórios que fazem a assessoria jurídica do Sinasefe Sergipe são a Advocacia Operária, 3211-7393/7399, e Santana Araújo & Costa Soluções Jurídicas e Aplicadas, 3022-9595/99664-9595.
