Em meio à abertura do processo de consulta para Reitoria e Direções de Campus, o SINASEFE-SE, na qualidade de representante legítimo dos trabalhadores e trabalhadoras da educação federal em Sergipe, reafirma seu papel institucional de prezar pela garantia de direitos e pela qualidade do ambiente de trabalho.
Após amplo processo de escuta às bases e com referência ao histórico de lutas e reivindicações da categoria, elaboramos este documento que sintetiza as demandas urgentes e as diretrizes fundamentais para uma gestão democrática, transparente e humana.
Ao assinar este termo, o(a) candidato(a) assume publicamente o compromisso de pautar sua gestão pelos seguintes eixos:
1. Democratização e Participação Coletiva
• Ampliar os espaços de decisão e fortalecer os colegiados institucionais.
• Implementar processos de consulta sistemática à comunidade acadêmica antes de deliberações estratégicas.
• Criar canais permanentes de escuta para servidores e estudantes.
• Instituir Conselhos de Campus com formação paritária entre os segmentos, ampliando o processo democrático.
• Incluir mais Técnicos-Administrativos em Educação nos espaços de gestão, de forma a garantir o máximo de paridade e representatividade.
• Garantir autonomia para que diretores/as de campus componham suas próprias equipes e, quando possível, fomentar eleições para cargos-chaves, como diretores(as)/gerentes administrativos e de ensino.
2. Transparência e Gestão Orçamentária Participativa
• Realizar reuniões trimestrais em cada campus sobre o uso dos recursos públicos, com presença da Direção e da Reitoria.
• Reservar parte do orçamento anual para ser definido diretamente pela comunidade através de votação.
• Criar painéis de acompanhamento de gastos em tempo real e facilitar o acesso à informação.
• Garantir que cada campus tenha autonomia para gerir seus recursos conforme as necessidades locais.
3. Saúde do Trabalhador e Qualidade de Vida
• Implementar e ampliar programas de saúde e realizar pesquisas de clima organizacional por órgãos externos, para além de organizar “campanhas”.
• Garantir flexibilidade de carga horária para servidores com adoecimentos relacionados à saúde mental.
• Equalizar a carga horária entre os campi para evitar sobrecarga e garantir transparência na convocação de novos concursados.
• Promover eventos de saúde, campanhas de vacinação e criar espaços de convivência (salas de descanso, copas equipadas etc.).
4. Estrutura e Infraestrutura de Trabalho
• Realizar diagnóstico técnico real da estrutura física, priorizando a manutenção preventiva em laboratórios, salas e bibliotecas.
• Garantir acessibilidade, climatização adequada, internet estável e mobiliário ergonômico.
• Promover processos de remoção e redistribuição claros, transparentes e democráticos.
5. Inclusão, Diversidade e Combate aos Assédios
• Garantir recursos específicos e funcionamento efetivo para o NEABI, NIGEDES e NAPNE.
• Instituir comissões permanentes de inclusão em cada campus com participação de membros externos.
• Implementar política institucional rigorosa contra assédio moral e sexual, com punições efetivas e ouvidorias independentes que garantam sigilo e proteção contra retaliação, para além de “campanhas”.
6. Valorização da Carreira e Condições de Trabalho
• Defender as 30 horas para os TAEs.
• Revisar a distribuição de carga horária, definindo a hora-aula em 60 minutos e limitando o número de turmas e alunos/as para evitar desequilíbrios.
• Construir o calendário acadêmico junto à comunidade de forma a considerar as demandas de servidores/as e estudantes.
• Lutar junto ao CONIF para apoiar movimentos em busca de recomposição salarial e melhores condições de trabalho.
7. Relação com o SINASEFE-SE
• Respeitar e apoiar as decisões do SINASEFE-SE em suas lutas por melhores condições de trabalho e movimentos paredistas.
• Convidas o SINASEFE-SE para instâncias consultivas e deliberativas quando as temáticas envolverem carreira e o cotidiano de trabalho de servidores/as.
• Regulamentar carga horária para representação sindical da diretoria e representantes de campus.
