O Sinasefe Sergipe ganhou uma demanda judicial, movida pela assessoria jurídica da entidade a respeito do Adicional Noturno. O parecer condenou o Instituto Federal de Sergipe a realizar o pagamento do adicional aos docentes, ainda que vinculados ao regime de dedicação exclusiva. O pagamento deverá ser feito de forma retroativa a junho de 2014.
Lembramos que, a partir das 22h, o Adicional Noturno é um direito garantido e que já havia uma determinação judicial favorável ao Sinasefe, que exigia que o IFS cumprisse essa obrigação. A decisão transitou em julgado em fevereiro deste ano e, com isso, a instituição foi oficialmente intimada no último mês.
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